Política de Privacidade
Nós, do Cartório de Registro Civil do 1.o Subdistrito de Belo Horizonte indicamos que privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais de todos que utilizam nossos serviços.
Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, tratamento e transferência de informações de nossos clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso website ou que tenham relacionamento de negócios com nosso grupo.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas na Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), das disposições da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicável.
1. QUAIS DADOS QUE COLETAMOS SOBRE VOCÊ E QUAL A FINALIDADE?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e a melhor forma de comercializarmos nossos produtos, atendendo suas necessidades e aprimorando cada vez mais a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular.
Nome
CPF
RG
E-mail
Telefone
Endereço Completo
1.2. Finalidade da Coleta
A Finalidade da coleta de seus dados pessoais (Nome, CPF e RG) é para que possamos concretizar o seu pedido de serviço e/ou informação
A Finalidade da coleta de seus dados pessoais (E-mail e Telefone) se dá para cumprimento de ditames legais, bem assim para contato e envio de informações necessárias;
Finalidade da coleta de seus dados pessoais (Endereço Completo) se dá para cumprimento de ditames legais;
2. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
Coletamos seus dados durante a sua visita ao nosso site, no momento em que você decide efetuar um pedido, solicitamos seus dados para nosso cadastro.
Coletamos seus dados presencialmente quando você se dirige fisicamente a nossa unidade comercial.
Coletamos seus dados de forma online via e-mail ou Whatsapp Business através de nosso departamento de Atendimento ao Cliente.
2.1. Consentimento
A partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais.
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você nos autoriza a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o nosso compromisso de transparência e boa-fé para os que utilizam nossos serviços, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento no mesmo local em que foi concedido.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade do desempenho adequado de alguma funcionalidade do serviço prestado.
Tais consequências serão informadas previamente.
3. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
Nós asseguramos aos nossos clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, solicitando-os em uma cópia legível de forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes para a equipe do SAC ou diretamente ao DPO.
Limitar seus dados quando desnecessários; excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
Solicitar a portabilidade de seus dados, a outro fornecedor de serviços ou produtos, através de uma requisição expressa de sua parte, desde que sejam observados os segredos comercial e industrial.
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei que impedem a eliminação dos mesmos.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com conosco através do E-mail abaixo:
[email protected]
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade.
Nessa hipótese, você será informado previamente
5. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Seus dados pessoais coletados por nós serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual perdurar ou de acordo com a exigência legal aplicável.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Transferência à terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados por nós reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.
Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas
6. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas, administrativas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais.
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o Termo de Confidencialidade assinado pelos profissionais autorizados.
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, controlado e idôneo.
Nós nos comprometemos a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.
Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos.
É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas por culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, nós não compartilharemos seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
Proteção de nossos direitos em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
8. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies são arquivos digitais com pequenos fragmentos de dados (geralmente com um identificador único), que são armazenados em seu dispositivo por meio do navegador web ou aplicativo e guardam informações
relacionadas com as suas preferências.
9. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 19 de janeiro de 2023.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo.
Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços, adquirir nossos produtos e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
10. RESPONSABILIDADE
Nós prevemos a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 a 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Comprometemo-nos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar constantemente condições técnicas e administrativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados por nós realizado.
10.1. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Item 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos.
Nesse sentido, nós não nos responsabilizaremos por:
Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos clientes em relação a seus dados individuais.
Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do cliente.
Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada de nossa parte.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
Inveracidade das informações inseridas pelo cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços por nós prestados; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do cliente.
11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Nós disponibilizamos os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do E-mail abaixo:
