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 Um ato essencial à dignidade da pessoa humana e ao exercício de direitos é o registro de nascimento.

O ato do registro é gratuito para todas as pessoas.

 

Observação.: A criança poderá ser registrada no Cartório do local de residência dos pais ou no Cartório do local de seu nascimento. 

 

 

Em casos de pais casados:  um deles deverá comparecer ao cartório portando:

 

  1. DNV (declaração de nascido vivo) fornecida pela maternidade;
  2. Documento de Identidade com foto ou CNH dos pais;
  3. CPF dos pais da criança;
  4. Certidão de casamento;
  5. Se for a mãe a declarante, é obrigatório a apresentação da certidão de casamento com expedição de até 90 dias.
  6. Avós paternos e maternos e tios podem ser declarantes quando os pais forem casados, sendo obrigatória a apresentação da certidão de casamento dos referido pais com atualização de 90 dias.

 

Se pais solteiros: O declarante deve comparecer ao cartório portando:

 

  1. DNV (declaração de nascido vivo) fornecida pela maternidade
  2. Documento Pessoal de identificação com foto de ambos;
  3. CPF dos pais da criança;

 

 

Mãe divorciada ou separada judicialmente:

 

1. O pai e a mãe da criança deverão comparecer ao Cartório portando documento oficial de identificação com foto.

2. Além disso, a mãe deverá apresentar a certidão de casamento constando a averbação da separação judicial ou do divórcio.

 

Prazo para registrar:

 

- se o pai for o declarante: 15 (quinze) dias após o nascimento da criança.

- se a mãe for a declarante: 15 (quinze) dias após o nascimento da criança.